Direito tributário

O que é o Direito Tributário?

O Direito Tributário é um ramo do Direito Financeiro e não o contrário!

Enquanto o Direito Financeiro está preocupado estritamente com a receita, despesa, orçamento e empréstimos do Estado, o Direito Tributário, por outro lado, cuida dos impostos, das taxas, das contribuições. Ou seja, se de um lado o Direito Financeiro cuida de “como” gastar, “como” obter e gerir, o Direito Tributário toma as rédias para ir atrás do próprio resultado dessa estrutura. Todo esse dilema se resume na atividade financeira do Estado.